O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O mecanismo ficou conhecido como PEC Kamikaze, uma vez que colocaria em risco as contas públicas do país.
O pedido foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. O Metrópoles teve acesso à petição.
O procurador Lucas Furtado avalia que a PEC vai comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.
Entre as medidas previstas na PEC está a ampliação do piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.
Por lei, não se pode criar benefícios em ano eleitoral, mas a proposta cria uma exceção à regra ao alegar que a guerra entre Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência.
“A decretação do ‘Estado de Emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, assinalou Furtado.
O procurador diz concordar que a situação da população brasileira “seja digna de atenção” e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. “Mas a questão é, por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, prosseguiu.
Por fim, Furtado avalia que a proposta é flagrantemente inconstitucional. A PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões.
Entenda
A PEC Kamikaze foi aprovada no Senado na última quinta-feira (30/6).
Veja os principais pontos da proposta:
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
- Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.
Metrópoles
