A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) celebrou a sanção da Lei nº 14.198/2025, pelo Governo da Paraíba, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha como política pública permanente no estado. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, ao transformar uma iniciativa existente desde 2019 em um programa estruturado, com diretrizes claras, responsabilidades definidas e atuação continuada.
A parlamentar destacou que a consolidação do programa reforça o compromisso do poder público com o enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo mais segurança, acompanhamento e prevenção. A Patrulha Maria da Penha atua no monitoramento de medidas protetivas e no suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, sendo considerada uma das principais ferramentas de proteção no âmbito da segurança pública e dos direitos humanos.
Dando continuidade à sua atuação, Sílvia Benjamin apresentou o Requerimento nº 22923/2025, solicitando a ampliação do programa para o município de Areial e cidades vizinhas. A iniciativa busca garantir que mais mulheres tenham acesso ao serviço especializado, fortalecendo a presença do Estado em regiões que ainda não contam com a Patrulha Maria da Penha de forma estruturada.
“Essa é uma conquista que me enche de otimismo e reforça a importância de políticas públicas firmes na proteção às mulheres. A sanção dessa lei representa um compromisso permanente do Estado com a vida e a segurança das mulheres. Agora, nosso esforço é para que esse programa chegue a Areial e a outros municípios, ampliando ainda mais essa rede de cuidado e proteção”, afirmou a deputada Sílvia Benjamin.
Defesa das paraibanas – Também é de autoria da deputada Silvia Benjamin a Lei 12.724/2023, que tornou obrigatória a divulgação da campanha “Não é Não”, de combate à violência sexual, em eventos realizados pelo Governo do Estado ou que tenham patrocínio do Poder Executivo.
