As provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil, foram suspensas após uma decisão liminar da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Conforme a decisão judicial, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia. A decisão do juiz Bruno Teixeira de Paiva foi assinada no dia 31 de janeiro de 2022.
A ação civil pública foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina para garantir que os biomédicos com habilitação em toxicologia possam disputar as vagas de perito oficial químico-legal.
A Polícia Civil da Paraíba informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre suspensão na realização das provas. A banca organizadora, a Cebraspe, também não recebeu nenhum tipo de informação oficial a respeito do assunto, conforme nota divulgada pela Polícia Civil. “Lembramos, porém, que a demanda judicial diz respeito a apenas os dois cargos mencionados acima, não tendo interferência nos demais cargos do certame”, diz a nota.
De acordo com a Justiça, os biomédicos inscritos no Conselho Profissional devem ter o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no concurso.
Após a retificação, um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas do concurso no que diz respeito aos demais cargos do concurso deverá ser divulgado.
Conforme a decisão, “a exclusão dos biomédicos do concurso público […] não tem respaldo legal e a omissão do edital deve ser suprida pelo órgão dirigente do concurso […] Falando de outro modo, a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação,a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos”.
Sobre o concurso da Polícia Civil
São oferecidas 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 3.726,73R$ a 12.769,801.
Há oportunidades para as funções de escrivão, delegado, agente de investigação, perito criminal (em quatro áreas), perito médico-legal (em três áreas), perito odonto-legal, perito químico-legal (em duas áreas), técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.
Ao todo, 95.442 candidatos se inscreveram para participar do concurso. As provas para os cargos de delegado e perito devem realizadas no dia 13 de fevereiro. Já para os outros cargos, os exames serão aplicados no dia 20 deste mês.
G1
