O primeiro mandato da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) ganhou destaque na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo trabalho realizado em defesa dos direitos dos paraibanos, principalmente das mulheres, dos servidores públicos estaduais, da população do Brejo, dos atletas, do abastecimento hídrico da Paraíba e a luta por melhorias na área de segurança pública. Camila chegou a ser eleita quatro vezes a deputada mais atuante pelos jornalistas da área política que cobrem os trabalhos do Poder Legislativo.
Entre as ações desenvolvidas e das Leis aprovadas está a 11.202/18 que torna obrigatória a apresentação periódica do comprovante da imunização de todos os profissionais que trabalham na área da saúde. O comprovante de vacinação deve constar no prontuário do trabalhador e ficará disponível durante fiscalização.
Também na área da saúde a deputada garantiu a Lei 11.152/2018 que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão na Paraíba. Atualmente, a média nacional de suicídio é 5,5 casos a cada 100 mil habitantes. Segundo dados do Ministério da Saúde, em média, 11 mil pessoas tiram suas próprias vidas no Brasil a cada ano. O Dia Estadual será lembrado, anualmente, em 12 de março. A escolha da data faz alusão ao dia do suicídio da advogada e jogadora de vôlei, Ana Helena Costa Lima, que lutava contra depressão.
A Lei 10.985/2017, de autoria de Camila, garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas. A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros.
Esporte – Camila também é autora da Lei 10.817 /2016 que institui o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico” no Estado da Paraíba, em 22 de setembro. Esta lei tem como objetivo contribuir para a divulgação do paradesporto no nosso Estado, da atividade física adaptada, incentivando a prática por aqueles que apresentam alguma limitação, além de reconhecer e valorizar esses atletas como pessoas capazes de uma atividade desportiva.
Também é de Camila a Lei 10.774/2016 que isenta o personaltrainer do pagamento de taxas em academias, constituindo o direito do profissional de Educação Física acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios.“Foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação e a sanção. A Lei é clara e resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios”, destacou.
Defesa – A deputada Camila Toscano defendeu um melhor tratamento por parte do Governo do Estado para com os servidores. Cobrou reajuste salarial e a contratação de diversas categorias como policiais militares, civis e defensores públicos.
Outra bandeira defendida pela deputada durante o primeiro mandato foi a manutenção das comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 14 municípios. Para Camila, os paraibanos no interior do Estado não podem ficar sem acesso à Justiça caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decida extinguir comarcas.
CPI – Na CPI da Telefonia Móvel, que tem a deputada Camila Toscano (PSDB) como vice-presidente da Comissão, o trabalho realizado garantiu novos investimentos da operadora de telefonia móvel Vivo, principalmente no Brejo paraibano. Os municípios de Belém, Jacaraú, Alagoinha e Pirpirituba passaram a contar este ano com o novo serviço, além de receber uma conexão 3G. Outros 26 municípios também receberam investimentos.
