A Prefeitura de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, está devendo mais de R$ 10 milhões à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), de acordo com uma ação de cobrança movida na justiça. A dívida se refere ao período de maio de 2015 a setembro de 2023.
Segundo consta no processo judicial (tombado sob n• 0803759-46.2023.8.15.0031), onde são partes a CAGEPA e o município de Alagoa Grande, a concessionária buscou várias tentativas de acordo para obtenção do pagamento dos valores devidos, mas a Prefeitura Municipal não demonstrou nenhum interesse em sanar o débito.
“Para desenvolver seu mister precisa da contraprestação dos consumidores, o que, no caso do promovido não vem ocorrendo, uma vez que a CAGEPA é credora da importância de R$ 10.849.738,79 (dez milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), referente ao período compreendido entre 05/2015 a 09/2023”, diz o documento.
Consta ainda na ação que, diante da situação, não restou outra saída à concessionária senão buscar o Judiciário para tentar receber os valores que lhe são devidos.
Anexo, segue o processo da ação ordinária de cobrança.
Assessoria
