O prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, terá que devolver R$ 2.389.697,72 aos cofres públicos, num prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que constatou diversas irregularidades cometidas pelo gestor nas contas referentes a 2013.
Segundo o TCE-PB, o valor que será devolvido pelo prefeito é referente a despesas não comprovadas, sendo R$ 1.550.307,16, pagas como despesa extra-orçamentária e registradas como “despesas a classificar”, e R$ 839.390,56, correspondentes a saídas de recursos da conta do FUNDEB, sem a devida comprovação. Além da devolução, o prefeito Nadir Fernandes também foi multado em R$ 8.815,42.
Entre as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas estão: a não quitação de faturas e dívidas junto à Energisa, no exercício de 2013, no valor de R$ 878.195,68, bem como ausência de registros oficiais dos valores devidos; a não destinação do percentual mínimo legal referente ao FUNDEB, na Valorização do Magistério; e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
O TCE avaliou ainda como pontos irregulares da gestão de Nadir Fernandes o não pagamento da folha de pessoal, referente ao mês de dezembro/2013; além de pagamento de remunerações a servidores, no valor total de R$ 67.701,20, com recursos do FUNDEB, a pessoas que não se encontravam em atividades de docência ou suporte pedagógico conforme previsto na Lei 11.494/07.
Ainda como determinação no processo de desaprovação das contas do prefeito Nadir, o TCE-PB ainda encaminhou representação a Receita Federal, referente ao não pagamento de contribuição previdenciária, a fim de que se possa adotar as medidas que o órgão entender oportunas contra o gestor.
MaisPB
