A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2884/2025, que altera a Lei nº 12.764/2012 para incluir o direito à atividade física adaptada entre as garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta teve relatoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos/PB).
Segundo Murilo Galdino, o projeto de autoria do deputado Marangoni (União-SP), representa um avanço significativo para a inclusão e a qualidade de vida de pessoas com TEA.
“A atividade física adaptada não é apenas um recurso complementar, mas um direito fundamental para estimular a saúde, a socialização e o desenvolvimento motor e emocional das pessoas com autismo. Nosso relatório buscou reforçar essa importância”, afirmou Murilo.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta seguirá para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
Assessoria
