O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira (28/04) que deseja votar o projeto de lei que tipifica a misoginia até o mês de junho deste ano.
Horas antes, Motta designou a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora do projeto, bem como coordenadora do grupo de trabalho que analisará a proposta antes de ser encaminhada ao plenário da Casa.
“Aprovar esse projeto de lei da misoginia é dizermos ao Brasil que a violência contra a mulher, em qualquer nível, não será mais aceita pelo nosso país”, afirmou Motta em entrevista à CNN.
Segundo o presidente, todos os partidos da Casa serão ouvidos durante os 45 dias de duração do grupo de trabalho para que as divergências destacadas pelos senadores não causem mais “polêmica”.
PL da misoginia
Aprovado por unanimidade no Senado, o chamado “PL da misoginia” tipifica o crime de misoginia – o ódio à figura da mulher – e o equipara ao crime de racismo, com pena de até 5 anos de reclusão. Integrantes da oposição manifestaram repúdio ao texto por considerarem que haveria margem para cerceamento da liberdade de expressão.
Com a aprovação do projeto, a misoginia passa a integrar a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ao lado de crimes que incluem preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero.
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