Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O empresário Raimundo Lira concluiu o mandato de senador em dezembro de 2018 e não disputou a reeleição, mas uma Proposta de Emenda Constitucional – a 391/17, de sua autoria, é a sensação do plenário da Câmara dos Deputados neste final de ano, segundo revela o colunista Edinho Magalhães, do “Correio da Paraíba”, baseado em Brasília. Segundo suas informações, a referida PEC tornou-se a menina dos olhos dos prefeitos municipais porque eleva os repasses da União aos municípios, com a ampliação escalonada dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
Com a perspectiva de disputas eleitorais no próximo ano, os parlamentares desejam ficar “bem na fita” com seus prefeitos. Se a Proposta de Emenda Constitucional concebida por Raimundo Lira for aprovada neste ano, os municípios receberão quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos; em 2020, R$ 1 bilhão, em 2021, R$ 1,16 bilhão, em 2022, R$ 2,46 bilhões e em 2023, R$ 5,21 bilhões. A proposta, em termos concretos, acrescenta um ponto percentual no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios e especifica que essa quantia será liberada em setembro de cada ano de forma escalonada: 0,25% no primeiro e segundo anos, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
A PEC já foi aprovada no Senado Federal e precisa ser apreciada pela Câmara em duas votações no plenário, para ser, então, promulgada pelo Congresso Nacional. O acordo dos líderes é pela votação em caráter de urgência nesta e na próxima semana, sem alterações para não haver necessidade de retorno da matéria ao Senado. Raimundo Lira investiu-se no mandato titular de senador com a renúncia de Vital do Rêgo, nomeado ministro do Tribunal de Contas da União. Em 1986 ele foi eleito pela primeira vez para o Senado, de forma consagradora. Tido como “azarão” e sem nunca ter disputado qualquer mandato eletivo, ele derrotou nas urnas o ex-governador Wilson Leite Braga e a abocanhou uma vaga, tendo tido atuação destacada na Comissão de Assuntos Econômicos. O parlamentar, na última legislatura, foi presidente da comissão processante do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e garantiu amplo direito de defesa à ex-mandatária que, não obstante, foi afastada do cargo pelos deputados federais.
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