A Paraíba dá mais um passo firme no enfrentamento à violência contra a mulher com a sanção da Lei nº 14.360/2026, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos). A nova legislação, sancionada pelo governador Lucas Ribeiro nesta sexta-feira (17), estabelece que agressores deverão ressarcir o Estado pelas despesas médicas, hospitalares e demais custos gerados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
A medida fortalece a responsabilização dos autores da violência e garante que os custos deixem de recair sobre o poder público, promovendo mais justiça social e proteção às mulheres.
O ressarcimento abrange atendimentos médicos, hospitalares, exames laboratoriais e benefícios concedidos em decorrência da agressão, ampliando a efetividade da rede de proteção.
Para Francisca Motta, a lei representa uma resposta concreta e necessária.
“Essa lei reafirma um princípio essencial: quem comete a violência precisa ser responsabilizado também financeiramente pelos danos que causa. Não é justo que o Estado arque sozinho com essas despesas, e consequentemente à sociedade. Estamos protegendo as vítimas e impondo consequências reais aos agressores. Há casos em que as mulheres precisam até de cirurgia após agressões, além do tempo em que ficam impossibilitadas de trabalhar”, destacou.
A parlamentar também reforçou que sua atuação tem sido contínua e estratégica no combate à violência doméstica. Há poucos dias, foi sancionada outra lei de sua autoria que determina a divulgação obrigatória do aplicativo Maria da Penha Virtual nas contas de água, energia elétrica e gás em todo o estado.
“Nosso mandato atua em várias frentes: prevenção, conscientização e responsabilização. Levamos informação para dentro das casas e, agora, garantimos que o agressor pague pelos prejuízos causados. É um conjunto de ações que salva vidas”, afirmou.
Com iniciativas que integram informação, prevenção e punição, Francisca Motta consolida seu protagonismo na defesa das mulheres paraibanas e no fortalecimento de políticas públicas eficazes no combate à violência.
Assessoria
