O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.
A reforma é apontada como uma das prioridades do governo de Michel Temer, que deseja sua aprovação o quanto antes. A proposta enviada ao Congresso prevê que as pessoas terão de trabalhar mais para alcançar a aposentadoria, além de poder reduzir o valor dos benefícios.
Em entrevista exclusiva ao UOL, Maia disse que vê possibilidade de modificar algumas regras da reforma, deixando-a mais favorável aos trabalhadores, sem citar exatamente o que poderia mudar. Outros pontos, porém, como a idade mínima para se aposentar, dificilmente serão alterados, segundo ele. A proposta do governo é que essa idade seja de 65 anos.
Flexibilização
A reforma é criticada por sindicatos e entidades de trabalhadores, que consideram as regras propostas muito duras, como a idade mínima e a necessidade de contribuir 49 anos para conseguir a aposentadoria integral.
Maia afirma que há possibilidade de alterações do projeto na Câmara. Para isso, porém, será necessário rever o financiamento da Previdência –e o tamanho de seu rombo – segundo ele. “A flexibilização vai depender de aumentarmos o financiamento.”
Uma das formas de aumentar o financiamento seria rever as isenções previdenciárias, segundo o deputado. Entidades filantrópicas (incluindo igrejas), setores do agronegócio e microempresários não precisam pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários.
“Essas três isenções somadas totalizam, segundo cálculos do próprio Ministério da Fazenda, algo em torno de R$ 62 bilhões”, afirma. “Se esse rombo não é R$ 150 bilhões, é R$ 62 bilhões a menos, óbvio que as regras podem ser flexibilizadas”, afirma.
Idade mínima não deve cair
Maia não diz quais pontos da reforma poderiam ser flexibilizados, mas aponta que alguns são difíceis de serem mudados, como a idade mínima de 65 anos.
“Cada vez mais o número de pessoas que contribui para a Previdência está diminuindo, porque as famílias já não são mais tão numerosas como antes. O número de jovens no Brasil diminui e o número de idosos aumenta. Óbvio que essa conta não fecha”, diz. “Então é muito difícil realmente você pensar na reforma sem haver uma alteração na idade mínima”.
Sobre a possibilidade de que essa idade mínima seja modificada na Câmara, para que seja menor do que 65 anos, Maia afirma que prefere não se posicionar.
Ele considera que 65 anos é uma boa idade mínima, por ser baseada em cálculos do governo, e que se ela for menor, “trará consequências” para a sustentabilidade da Previdência.
Outra questão que ele diz que não vai mexer é a não inclusão dos militares na reforma da Previdência. O governo diz que os militares terão mudanças na aposentadoria, mas por meio de um projeto específico, a ser enviado ao Congresso ainda neste ano.
“Eu sei que haverá emendas tentando incluir os militares. Isso eu já posso afirmar que eu não aceitarei”, afirma o deputado. “(Os militares) não podem se associar a sindicatos, não podem fazer greve, não podem ter nenhum outro tipo de atividade além de ser militar. Eles terão que ser tratados nessa proposta de lei complementar.”
Aprovação no 1º semestre
O deputado vê possibilidade, pelo “regimento”, de que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano, mas reconhece que não será fácil.
“Eu tenho esperança (de que seja aprovada no primeiro semestre). Agora, eu também reconheço que esse é o tema mais polêmico e mais difícil que vai tramitar na casa durante toda essa legislatura”, afirma.
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