O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou hoje que o Auxílio Brasil, novo programa social que vai substituir o auxílio emergencial e o Bolsa Família, será de R$ 300. Isso representa um aumento de R$ 111 em relação ao valor médio pago atualmente pelo Bolsa Família.
Ele afirmou que o Auxílio Brasil vai entrar em vigor em novembro porque esse tipo de programa não pode ser implantado em ano eleitoral. Funchal acrescentou que, para poder financiar os pagamentos deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem um decreto que eleva a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a medida encarece o crédito e as dívidas de famílias e empresas.
O governo editou uma medida provisória em agosto para criar o Auxílio Brasil, mas ela não definiu o valor do benefício nem de onde virão os recursos para bancar o programa.
As informações foram dadas por Funchal em um evento que aconteceu na manhã de hoje e foi organizado pela Fucape Business School.
O secretário ainda defendeu a importância de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi enviada pelo governo federal e está em discussão no Congresso. A proposta permite que o governo parcele o pagamento das dívidas, o que é visto por alguns analistas como uma espécie de calote ou pedalada.
Segundo ele, essa é a única forma de viabilizar o Auxílio Brasil nos próximos anos sem comprometer o teto de gastos.
“O mais importante é que isso [PEC] avance de forma célere para que a gente consiga refazer o Orçamento e aí sim as políticas públicas. É uma demanda da sociedade e da classe política discutir um novo programa”, afirmou.
Os precatórios, ou seja, a parte do orçamento federal comprometida com o pagamento de dívidas advindas de decisões judiciais, estão no centro do debate político nas últimas semanas. Neste ano, este valor aumentou, o que pode comprometer o pagamento de programas sociais, especialmente do Auxílio Brasil.
Bruno Funchal disse que está confiante que a PEC vai ser aprovada no Congresso, mesmo com os tensionamentos entre Poderes que atingiram seu ápice no último dia 7 de setembro, quando Bolsonaro participou de atos antidemocráticos e fez ameaças golpistas.
“Acho que está muito claro para todos que é um problema e qual a consequência se não resolver o problema”, falou o secretário.
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