Um Inquérito Civil do Ministério Público Federal na Paraíba investiga denúncia sobre publicidade enganosa que estaria sendo praticada já há alguns anos pela Anne Sullivan University, precursora da Unigrendal no Estado, através da oferta de cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições ‘fantasmas’ realizados através de aulas presenciais na Paraíba e outros estados, e no formato EAD no exterior com a promessa de reconhecimento automático no Brasil.
Segundo a denúncia, a prática de publicidade enganosa é clara e evidente, em face de os cursos estrangeiros oferecidos no Brasil não apresentarem amparo legal para serem ministrados em território nacional no formato presencial, agravado pelo fato de nem a Anne Sullivan, nem a Unigrendal serem no seu País de origem reconhecidas como universidades.
No Brasil, o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas é composto por uma série de leis, resoluções e portarias publicadas pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, que não preveem automatismo no reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros, sobretudo mediante pagamento de taxas como tramitação simplificada (USD$ 750,00) e do Sistema Carolina Bori R$ 3 mil, que afrontaria o Código de Defesa do Consumidor, pela cobrança em moeda estrangeira.
A ilegalidade consistiria na impossibilidade de reconhecimento desses diplomas no Brasil, pela inexistência dessas instituições nos seus Países de origem e pelas aulas ocorrerem em regime de terceirização acadêmica por pessoas e instituições no Brasil sem qualquer legitimidade legal para o fazerem.
As informações levadas ao MPF dão conta ainda que a Anne Sullivan University é uma sociedade comercial, constituída em Londres sob forma de sociedade empresarial privada, sem permissão para ministrar no Reino Unido ou no Exterior, cursos de especialização e/ou doutorado em estrita harmonia com a conceituação divulgada pelo MEC.
A mesma situação é válida para a sua sucessora Unigrendal que foi constituída como empresa de assessoria no dia 27 de Março de 2017 em Miami no estado da Flórida, não tendo qualquer autorização naquele estado para administrar quaisquer tipos de cursos de nível superior.
Também foi destacada a criação de instituições “fantasmas” para dar continuidade à prática delituosa, a exemplo da Anne Sullivan University, que passou a se chamar Unigrendal Corporate e do Instituto Ideia, além do ônus danoso por elas proporcionados ao sonho e ao investimento financeiro de cidadãos de boa fé, que depositam total confiança em instituições que não podem ofertar pós-graduação stricto-sensu nem no Brasil, nem em lugar algum no mundo.
Da Redação com os Guedes
