A Prefeitura de Monteiro e a prefeita Ana Paula entraram no radar da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba após a expedição de uma recomendação oficial que estabelece uma série de restrições para a realização dos festejos juninos de 2026.
O documento, assinado pelo Ministério Público Eleitoral, alerta a gestão municipal sobre práticas que podem configurar promoção pessoal, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e utilização indevida da estrutura pública em ano eleitoral.
A recomendação chama atenção pela quantidade de situações expressamente proibidas, incluindo o uso de palcos, sistemas de som, telões, locução oficial e apresentações artísticas para discursos políticos, exaltação de gestores, divulgação de pré-candidaturas ou ataques a adversários.
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O Ministério Público também proibiu a utilização dos eventos para distribuição de brindes, realização de sorteios com finalidade eleitoral, divulgação de conteúdos promocionais em redes sociais e qualquer ação que possa ser interpretada como tentativa de obtenção de vantagem política por meio de uma festa financiada com recursos públicos.
Outro ponto que chama atenção é a determinação para que todos os eventos sejam gravados integralmente em áudio e vídeo, com preservação do material para eventual fiscalização eleitoral. A medida demonstra a preocupação dos órgãos de controle com possíveis desvios de finalidade durante as festividades.
Na recomendação, o Ministério Público adverte que o descumprimento das normas pode resultar em multas, suspensão de atos, cassação de registro ou diploma e até declaração de inelegibilidade dos responsáveis e beneficiários.
Portal do Litoral PB
