O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a prisão domiciliar dele. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, atendendo a justificativa da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.
Bolsonaro está preso desde o começo de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF no inquérito que investiga suposta coação no curso do processo da trama golpista. Na ocasião, o ex-presidente teve uma fala publicada nas redes sociais do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), descumprindo a proibição do uso das redes, incluindo de terceiros.
Na decisão, Moraes apontou o risco de fuga do ex-presidente após a condenação de 27 anos e três meses de prisão por participar do roteiro de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Ele lembrou que o ex-presidente já tinha ameaçado fugir em outro momentos, mas evitou citar os episódios.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO à pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, disse Moraes, em sua decisão.
A defesa de Bolsonaro entrou com o pedido de liberdade há cerca de duas semanas, sob a justificativa de o ex-presidente não foi incluído na denúncia da PGR no processo que apura a coação no inquérito do golpe. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manteve apenas o filho 03 do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Paulo Figueiredo. Eduardo está nos Estados Unidos desde março, atuando nos bastidores para aplicar sanções aos ministros da Suprema Corte para pressionar a paralisação do processo. O deputado ainda cobrava o avanço do PL da Anistia, que está travado na Câmara dos Deputados.
Jair Bolsonaro chegou a ser investigado no processo por ter enviado dinheiro a Eduardo para manter sua estadia nos EUA. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-chefe do Palácio do Planalto admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para o filho.
A IstoÉ tenta contato com a defesa de Bolsonaro para saber se haverá novas tentativas de liberdade para o ex-presidente.
Bolsonaro condenado
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na articulação da trama golpista. O julgamento na Primeira Turma da Corte terminou em 4 a 1 para condenar o ex-presidente por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, há provas robustas sobre a participação de Bolsonaro na articulação do plano de golpe de Estado.
Votaram à favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu da pena aplicada ao ex-presidente.
A Corte ainda condenou os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O STF também condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
Istoé
