Dois presidentes das duas principais casas legislativas do país e um único ministro: Marco Aurélio Mello no papel de punidor. É mais ou menos esse o resumo da ópera que decretou o ocaso do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente na prisão, em Curitiba (PR). Agora é a vez do não menos poderoso presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos eram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal e se inseriam no processo revelado pelo líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, como peças no xadrez para “estancar a sangria”, sepultando a operação Lava Jato ou simplesmente tornando-a inócua.
Há diferenças entre a participação de Marco Aurélio nos dois casos. Em relação a Eduardo Cunha, ele aceitou Ação de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade. O problema é que isso caberia ao ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O magistrado era acusado de ter sentado no processo. Foi então que ele tomou a frente e determinou liminarmente o afastamento do então presidente da Câmara e pediu pauta para que o afastamento fosse referndado no plenário do Senado. Sem poder nem força para interferir mais no seu processo de cassação na Câmara dos Deputados, Cunha perdeu o mandato.
No caso de Renan Calheiros, Marco Aurélio tomou novamente a frente e atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade. O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
Decisão
Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil
