Em meio ao aumento de denúncias de maus-tratos e aos frequentes relatos de cidadãos impedidos de alimentar cães e gatos abandonados, uma lei já em vigor na Paraíba reforça a proteção animal e assegura o direito de cuidar de animais em situação de rua. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Michel Henrique e foi sancionada pelo governador no mês passado.
A legislação garante que cidadãos, protetores independentes e entidades possam fornecer alimento, água, abrigo e cuidados básicos a animais abandonados em todo o território paraibano, sem sofrer multas ou qualquer tipo de sanção administrativa. A única exceção ocorre quando houver comprovação técnica de risco à saúde pública por meio de laudo emitido por órgão competente.
A norma também estabelece que comedouros, bebedouros e abrigos improvisados devem seguir condições de higiene e não podem obstruir a circulação de pessoas ou veículos.
Para Michel Henrique, a medida representa um avanço na defesa da causa animal e no reconhecimento do trabalho desenvolvido por milhares de voluntários e protetores que atuam diariamente no cuidado de animais abandonados. A lei busca promover uma cultura de empatia, responsabilidade compartilhada e respeito à vida, fortalecendo a rede de proteção animal no estado.
Com a nova legislação, a Paraíba passa a oferecer maior segurança jurídica para quem pratica atos de solidariedade em favor dos animais, contribuindo para o bem-estar animal e para o fortalecimento das políticas de proteção à fauna.
Assessoria
