A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Caaporã, na Região Metropolitana de João Pessoa, por improbidade administrativa, após uma possível participação em um esquema de superfaturamento na compra de máscaras e álcool 70% durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
De acordo com os autos do processo, a gestão do então prefeito realizou a aquisição dos produtos de proteção individual com valores muito acima do preço de mercado, infringindo os princípios da legalidade, moralidade e economicidade na administração pública. As compras foram realizadas com dispensa de licitação, medida que era permitida em situações emergenciais, mas usada de forma indevida para encobrir fraudes e beneficiar fornecedores específicos.
A investigação apontou que os valores pagos por itens essenciais à proteção da população chegavam a ser mais que o dobro do valor praticado por outros municípios da região. Em vez de priorizar a vida e a saúde da população, o gestor utilizou a crise sanitária como oportunidade de enriquecimento ilícito.
Durante o período em que as unidades de saúde enfrentavam colapso, e centenas de caaporenses lutavam por atendimento, oxigênio e até por um sepultamento digno de seus familiares, a Prefeitura desviava recursos públicos com contratos superfaturados. O impacto das ações irresponsáveis e imorais da gestão comprometeu o atendimento básico da população e gerou revolta nos órgãos de controle.
A decisão judicial determina: 1. Suspensão dos direitos políticos por 8 anos; 2. Multa civil equivalente ao valor do dano (a ser apurado em procedimento de liquidação); 3. Proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos; 4. Ressarcimento integral ao erário; 5. Condená-los ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dano moral coletivo.
A sentença é vista como uma importante vitória da sociedade caaporense, que sofreu duramente com os efeitos da pandemia e agora começa a ver a Justiça sendo feita.
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