O presidente interino da Camara Municipal de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, vereador José Pereira (Avante) foi comunicado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida que deve tomar posse como prefeito do município imediatamente. O comunicado da vacância do poder foi lido durante Sessão ordinária da Câmara realizada durante a noite desta terça-feira (14) e a posse acontecerá nesta quarta-feira às 10h
Em oficio enviado a Câmara, o desembargador informou sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) que autorizou uma série de medidas cautelares contra agentes públicos, empresários e outros envolvidos em um suposto esquema que teria operado dentro da estrutura da prefeitura de Cabedelo. A determinação, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba e da Polícia Federal. Entre as determinações estão mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores de suas funções, proibição de acesso a prédios públicos e restrição de contato entre os citados no processo.
Com a decisão judicial, José Pereira questionou o desembargador sobre quais deveriam ser as medidas tomadas pela Câmara e qual era o prazo para cumprimento. O desembargador, por sua vez, mandou um outro oficio informando que a decisão é “autoexplicativa” e determina o cumprimento imediato de suspensão do exercicio das funções publicas do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante) por prazo indeterminado.
Com isso, foi publicado um edital de convocação, no qual o vereador José Pereira convocou os vereadores da casa legislativa para a sessão extraordinaria que será realizada nesta quarta-feira no Plenário Fernando Macêdo. O objetivo desta sessão é realizar a leitura da decisao proferida nos autos do processo em tramitação no TJPB e fazer a posse do vereador como prefeito interino de Cabedelo enquanto perdurar a suspensao do exercício da função pública de Edvaldo Neto.
Para a mesma sessão, também está prevista a posse imediata do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Wagner Rogério Fernandes Silva , conhecido como “Wagner do Solanense” (PV) como presidente interino da Câmara Municipal, em substituição ao vereadorJosé Pereira.
A medida acontece após o afastamento do prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), determinado pela Justiça nesta terça-feira. A decisão judicial ocorre no âmbito da Operação Cítrico, deflagrada, na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo era cumprir medidas cautelares expedidas no âmbito de investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de facção criminosa com atuação no município de Cabedelo.
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