O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Justiça Federal a responder a uma ação por danos morais coletivos relacionada à motociata realizada em Campina Grande, no dia 24 de junho de 2022, período em que ainda ocupava a Presidência da República.
A intimação foi expedida no último dia 7 de abril, mas enfrentou dificuldades para ser cumprida inicialmente. Devido à prisão do ex-presidente na chamada Papudinha, em Brasília, oficiais de Justiça não conseguiram localizá-lo nos endereços vinculados a ele. Com a mudança para o regime de prisão domiciliar, o documento foi finalmente entregue na residência de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foram intimados o deputado federal Cabo Gilberto Silva, o ex-presidente do PL em Campina Grande Bruno Roberto e o comunicador Nilvan Ferreira, que teriam participado da organização e mobilização do evento.
A ação foi movida pelo advogado e pré-candidato ao Governo da Paraíba Olímpio Rocha (PSOL). No processo, ele pede indenização por danos morais coletivos, alegando que a motociata teria provocado uso indevido de recursos públicos, especialmente com a mobilização da Polícia Rodoviária Federal, além de desrespeito às normas sanitárias vigentes à época.
Antes disso, o autor da ação já havia tentado impedir a realização do evento, sob o argumento de que se tratava de propaganda eleitoral antecipada. No entanto, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para barrar a motociata.
Com a formalização das intimações, o processo passa agora a seguir seu trâmite regular na Justiça Federal, onde os envolvidos deverão apresentar defesa.
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