O Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou, de maneira unânime, uma atualização relevante para profissionais que conciliam prática técnica e atividade empresarial. A decisão contou com a participação fundamental da conselheira federal paraibana Giucélia Figueiredo, que votou a favor e apresentou contribuições essenciais ao debate, além do apoio consistente do presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, defensor da necessidade de correção dessa demanda histórica.
A norma aprovada assegura isenção da anuidade de pessoa física para profissionais que sejam titulares únicos de empresas individuais, sociedades limitadas unipessoais ou modelos equivalentes — desde que a anuidade da empresa esteja quitada. A atualização promove ajustes na Resolução nº 1.066/2015 e atende a reivindicações constantes de profissionais que empreendem sem abandonar sua atuação técnica.
Para garantir maior segurança jurídica, dois parágrafos foram acrescentados ao artigo 7º-A, definindo que a isenção será automática e dependerá da regularidade da empresa. Caso a pessoa jurídica se torne inadimplente após 31 de março, o benefício é suspenso e a cobrança passa a seguir com encargos legais. Nos casos em que o registro empresarial ocorre depois do pagamento individual da anuidade, a isenção passa a valer apenas no exercício subsequente.
Com início de vigência marcado para 1º de janeiro de 2026, a medida representa um avanço expressivo na modernização das normas do Sistema, eliminando duplicidade de cobranças, reduzindo custos e facilitando rotinas — especialmente para profissionais inseridos em áreas contemporâneas, como empresas de tecnologia, inovação, engenharia avançada e startups.
O presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, destacou que a aprovação corrige um ponto sensível para a categoria e reforçou publicamente a importância da atuação da conselheira federal Giucélia Figueiredo, cuja contribuição técnica e posicionamento seguro foram essenciais para consolidar o entendimento favorável no plenário.
A conselheira federal Giucélia Figueiredo comemorou a aprovação, enfatizando que a medida acompanha a evolução das atividades profissionais e fortalece o compromisso do Sistema com práticas mais claras, modernas e alinhadas com o cenário atual.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, apontou que cerca de 25 mil profissionais e empresas devem ser impactados positivamente, destacando que o Sistema está preparado para balancear eventuais impactos financeiros e preservar o equilíbrio institucional.
A aprovação reafirma o compromisso do Sistema Confea/Crea e Mútua com a atualização normativa e o incentivo ao empreendedorismo, resultado da atuação decisiva de Giucélia Figueiredo no plenário e do apoio firme de Renan Azevedo, fortalecendo a defesa dos profissionais da Paraíba em âmbito nacional.
Assessoria
