O número de casos de feminicídios cresceu na Paraíba aproximadamente 53% entre 2017 e 2018, conforme dados do Anuário Brasileiro da Violência 2019. O Estado apresentou a quarta maior alta em relação aos estados brasileiros, ficando atrás apenas de Sergipe, Amapá e Rondônia. No Dia Internacional de Não-Violência Contra as Mulheres, comemorado na sexta-feira (25), a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reforça a importância de desenvolver políticas e normas para combater a o problema.
O estudo também revelou que o feminicídio é a principal causa das mortes violentas das mulheres no Estado. Entre as 46 mulheres mortas em 2018, 74% foram vítimas do crime. A deputada destacou que é preciso adotar medidas urgentes no combate a violência contra a mulher.
“O que vemos é um aumento no número de casos de feminicídio em nosso Estado e precisamos encontrar formas de evitar que esses crimes aconteçam. Esse é um trabalho em longo prazo, mas enquanto estudamos a melhor forma de erradicar isto, devemos adotar medidas urgentes para que as mulheres não sejam mortas pelo simples fato de serem mulheres”, pontuou.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila combate diretamente feminicídio e crimes contra a mulher. Ela preside a Comissão do Direito da Mulher na Casa e, nacionalmente, integra o grupo de estudo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que formula políticas públicas para combater a violência contra a mulher.
Proposituras – Entre os projetos de lei da deputada, destacam-se o Projeto de Lei 687/2019, que institui a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. Segundo a propositura, o agressor poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização, caso a mulher, seus familiares e ou testemunhas, esteja cumprindo alguma das Medidas Protetivas de Urgência.
Já o PL nº 88/2019 determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em situações correlata
“Muitas mulheres têm seus documentos extraviados pelo agressor quando sofrem violência doméstica e têm dificuldades para retomarem muitas coisas do seu cotidiano por isso. Por exemplo, matricular um filho em uma escola, alugar um imóvel para morar ou ser admitida em um novo emprego. São situações que fragilizam ainda mais que vem de uma situação tão difícil e está tentando retomar a vida”, comentou Camila.
Camila também apresentou propostas como a realização de trabalho nas escolas, desde a infância, sobre a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e outros mecanismos de proteção à mulher, além da inclusão de uma disciplina que aborde o tema violência doméstica domiciliar nas escolas e de discussões sobre a violência contra a mulher gestante e a mulher idosa.
A deputada também apresentou um projeto que garanta um percentual de vagas em cursos profissionalizantes voltadas para mulheres em condição de violência doméstica; além da implementação de cursos e políticas públicas para que possam capacitar as mulheres visando oportunizá-las a possuírem a sua fonte de renda para conseguirem se manter.
“É possibilitando que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam financeiramente independentes que elas sairão do ciclo da violência. Muitas se mantêm vulneráveis por dependerem economicamente dos agressores”, finalizou a deputada.
