A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Resolução nº 464/2025, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que proíbe a concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais, blogueiros ou quaisquer pessoas que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou a erotização.
De acordo com o texto aprovado, a vedação se aplica no âmbito do Poder Legislativo estadual, independentemente de eventual autorização dos pais ou responsáveis, sempre que for identificado o caráter de adultização ou erotização nas produções de conteúdo.
A proposta estabelece definições claras para os termos. Considera-se adultização infantil a exposição precoce de crianças a padrões estéticos, comportamentos, vestimentas, linguagens ou contextos sociais que simulam a vida adulta, comprometendo o desenvolvimento saudável e a preservação da infância. Já a erotização infantil é caracterizada pela exposição, indução ou estímulo sexual precoce, por meio da utilização da imagem de crianças em contextos de conotação sexual, sensual ou sugestiva.
O texto também determina que qualquer ato de concessão de honraria ou homenagem que contrarie a resolução será considerado nulo de pleno direito. Segundo Camila, a medida cria um filtro ético e moral para a concessão de homenagens públicas, impedindo que pessoas que desrespeitem direitos fundamentais de crianças sejam reconhecidas institucionalmente pelo Parlamento.
Para a deputada, a iniciativa reforça o papel educativo e exemplar do Legislativo. “A Assembleia não pode, em hipótese alguma, legitimar práticas que prejudiquem o desenvolvimento das nossas crianças. Quando o Parlamento homenageia alguém, ele transmite uma mensagem à sociedade. Precisamos garantir que essa mensagem esteja alinhada com a proteção integral da infância e com os valores que defendemos”, destacou.
A parlamentar ressaltou ainda que a concessão de homenagens possui não apenas valor simbólico, mas também forte impacto social. “Esse projeto assegura que o reconhecimento institucional seja direcionado a quem realmente contribui de forma positiva para a sociedade, respeitando direitos e promovendo o bem-estar das crianças”, completou.
André Gomes
