A Câmara Municipal de Cabedelo marcou para a tarde desta segunda-feira (15) a sessão solene que dará posse ao prefeito interino do município, o vereador Edvaldo Neto, atual presidente da Casa Legislativa.
A sessão acontecerá a partir das 17h, no Plenário Fernando Macêdo, e foi convocada após a notificação oficial expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), também nesta segunda-feira, que confirmou a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita de Cabedelo, Camila Holanda.
Edvaldo Neto assume o comando da Prefeitura de forma interina até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos do processo, que podem incluir a convocação de novas eleições no município.
A defesa de André Coutinho disse ao Conversa Política que vai recorrer da decisão do TRE-PB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acórdão da decisão foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (16) o que abre caminho ao recurso.
Cassação do mandato
A decisão do TRE-PB ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em investigações da Polícia Federal, no contexto da Operação En Passant. A ação apurou a prática de abuso de poder político e econômico e a captação ilícita de votos durante o pleito municipal.
A cassação dos mandatos foi decidida pelo TRE em 17 de novembro, por cinco votos a um, prevalecendo o entendimento do relator, juiz Kéops de Vasconcelos. Em seu voto, o magistrado destacou a existência de provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal, o que teria comprometido a lisura do processo eleitoral.
Além de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva, o ex-prefeito Vitor Hugo, que também figura nas investigações, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
O julgamento analisou recurso contra decisão de primeira instância que já havia cassado os mandatos do prefeito e da vice em junho deste ano.
Investigações ligam chapa a facções
Segundo o MPE, as investigações apontam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à administração municipal e transferências via Pix a eleitores. Parte das provas foi obtida nas fases 1 e 2 da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Gaeco do Ministério Público da Paraíba.
As apurações indicam ainda que integrantes de um grupo criminoso teriam exercido controle territorial para influenciar o resultado das eleições em Cabedelo, com suspeitas de crimes como organização criminosa, coação eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato.
Jornal da Paraíba
