A Câmara Municipal de Itapororoca aprovou, na noite dessa terça-feira (09), durante retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei (PL), que destina recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para os profissionais da Educação do município.
A prefeita de Itapororoca, Elissandra Brito esteve presente na sessão ao lado do secretário de Educação, Jhef Costa, e em contato com o Blog Chico Soares, explicou que o recurso corresponde a uma diferença devida pela União e que será pago aos profissionais da Educação que tiverem direito.
“É uma alegria muito grande saber que conseguimos aprovar esse projeto que irá beneficiar nossos educadores. O recurso, é referente a uma diferença devida pela União, que será dividido com os profissionais da educação do município de Itapororoca”, disse Elissandra Brito.
O que é FUNDEF?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.
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