O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre possível descumprimento de restrições impostas ao ex-chefe do Palácio do Planalto após ele ir à Câmara nesta segunda-feira. Moraes afirma que o descumprimento das restrições poderá levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.
A decisão do ministro foi motivada por publicações nas redes sociais nas quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a veículos de imprensa, o que configuraria burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros, de acordo com o ministro.
Moraes já havia determinado na semana passada que Bolsonaro não mantivesse contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. O episódio da visita à Câmara dos Deputados ocorreu nesta segunda-feira, após a imposição das medidas, o que levou o STF a intimar a defesa a apresentar justificativa formal. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.
Na saída da Câmara, Bolsonaro deu uma entrevista coletiva improvisada. — Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. É um símbolo da máxima humilhação. Estou aqui porque sou inocente. É uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus — disse, antes de deixar o local.
Em sua decisão, Moraes diz que já havia esclarecido, nesta segunda-feira, que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, prossegue Moraes, incluindo na decisão fotos de postagens de diversos veículos de comunicação da entrevista dada por Bolsonaro na Câmara nesta segunda-feira.
Desde a última sexta-feira, Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrônica e tem de cumprir recolhimento domiciliar noturno e está proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente por meio de terceiros. Ele ainda está proibido de se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro, e com diplomatas estrangeiros. Também não pode se aproximar de representações diplomáticas de outros países.
As medidas cautelares foram tomadas por Moraes após representação da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mencionam ações do ex-presidente que atentariam contra a soberania nacional, como a suposta articulação com Eduardo Bolsonaro para influenciar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a decretar sanções ao Brasil por motivos políticos. A decisão cita, também, risco de fuga de Bolsonaro, que é réu na ação penal da trama golpista.
O Globo
