Após o veto a um projeto de lei sobre o enfrentamento ao feminicídio no município de Conde, de autoria da vereadora Munique Marinho, a deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta busca conscientizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada e passa a integrar o calendário oficial do Estado, com celebração anual em 29 de novembro.
De acordo com a deputada, o projeto reforça o papel da educação como instrumento fundamental na prevenção da violência contra a mulher, ao estimular a reflexão crítica sobre relações abusivas, igualdade de gênero, respeito e direitos humanos. “Precisamos tratar esse tema de forma permanente e responsável dentro das escolas, formando cidadãos conscientes e comprometidos com a cultura de paz”, destacou Camila Toscano.
O texto do projeto prevê a realização de atividades educativas, como palestras, rodas de conversa, debates, ações pedagógicas interdisciplinares e campanhas de conscientização, além da participação de profissionais das áreas da educação, saúde, assistência social e da rede de proteção às mulheres. A proposta também incentiva a divulgação dos canais de denúncia e das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Em um gesto de sensibilidade e reconhecimento, o projeto denomina a data como ‘Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio – Tainara Souza Santos’, em homenagem à jovem vítima de feminicídio. A escolha do dia 29 de novembro remete à data em que Tainara sofreu a violência que resultou em sua morte, ocorrida em 24 de dezembro, preservando sua memória e transformando a dor em mobilização social.
Camila Toscano ressaltou ainda que a iniciativa também busca prestigiar e dar visibilidade à proposta apresentada pela vereadora de Conde, Munique Marinho, que havia protocolado um projeto que trata sobre feminicídio no município, mas que acabou sendo vetado pela prefeita, mesmo sem apresentar inconstitucionalidade. “É uma forma de reconhecer a luta da vereadora Munique e, principalmente, de garantir que essa pauta tão urgente avance estadualmente”, afirmou a parlamentar.
A deputada reforçou que o projeto não gera custos adicionais ao Estado, pois se baseia no fortalecimento de ações educativas integradas às políticas públicas já existentes. “Estamos falando de um investimento em consciência, prevenção e vidas. A educação é o caminho mais eficaz para combater o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher”, concluiu.
Assessoria
