A suspensão da CPI da Cagepa pela Justiça abriu um novo capítulo na queda de braço política e jurídica em torno do saneamento e da poluição no litoral de João Pessoa.
Após a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), divulgou nota defendendo a legalidade da comissão e sustentando que o alvo da investigação não é a gestão interna da Cagepa, mas um fato ambiental grave: o possível despejo irregular de esgoto nas praias da Capital.
Na avaliação de Dinho, a Câmara não está tentando investigar o Governo do Estado nem substituir órgãos de controle da estatal. Segundo ele, o objetivo é apurar por que há esgoto chegando ao litoral pessoense e identificar responsabilidades dentro da competência municipal de fiscalizar temas de interesse local.
“A CPI não investiga a Cagepa. A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa”, afirmou o presidente.
A liminar que suspendeu os trabalhos foi concedida após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade). Na decisão, a Justiça entendeu que a Câmara Municipal não teria competência para investigar atos administrativos internos da Cagepa, empresa vinculada ao Governo do Estado, e apontou ausência de fato determinado no requerimento de instalação da CPI.
Com a decisão, ficam suspensas reuniões, convocações, requisições de documentos e demais atos da comissão até nova deliberação judicial.
Dinho, porém, tenta reposicionar o debate: para ele, a discussão central não deve ser apenas jurídica, mas também ambiental e social. O ponto, segundo o presidente da Câmara, é saber quem responde pelo problema que atinge diretamente a cidade, os moradores, os banhistas, o turismo e a imagem de João Pessoa.
A disputa agora passa a ter dois caminhos: o da Justiça, que vai analisar os limites legais da CPI, e o da política, onde a poluição das praias segue como tema sensível, incômodo e de forte apelo popular.
No centro da polêmica, Dinho manda o recado: a Câmara não quer investigar a Cagepa por investigar. Quer saber por que o esgoto está chegando ao mar.
Da redação
