Nesta sexta-feira (15), Dia do Consumidor, o Plenário Deputado José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), esteve completamente lotado. Isso porque foi realizada a sessão especial conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), uma iniciativa do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, do vereador Odon Bezerra (PSB), em parceria com o Procon-PB.
Em seu discurso, o deputado destacou as leis de sua autoria no âmbito do Direito do Consumidor e a união do Poder Legislativo para compilar e publicar a legislação vigente atualizada nessa área. “Este é o meu segundo mandato como deputado estadual e, até o momento, já são 19 matérias de minha autoria publicadas e que hoje são leis em vigor. Em parceria com a Câmara Municipal, com o Procon Estadual, vamos compilar a legislação do consumidor, um grupo de trabalho será criado para realizar um esforço coletivo para que, nos próximos 30 dias, a gente consiga fazer um ‘revogaço’ das leis que precisam ser revistas e agilizar a publicação da legislação atualizada de proteção ao consumidor na Paraíba”, destacou.
O vereador Odon Bezerra falou sobre a simbologia da data. “É um dia para comemorar e refletir. Então fizemos essa sessão conjunta justamente para isso. Analisarmos os avanços que tivemos nos últimos tempos, mas também refletir, porque o Direito sempre está em ebulição e precisa dessa constante atualização, principalmente no âmbito da proteção ao consumidor”, destacou.
A superintendente do Procon- PB, Késsia Liliana, falou da importância da união entre os Poderes Legislativos Estadual e Municipal. “Essa sessão mostra a sensibilidade no intuito de trazer uma maior proteção ao consumidor e nós, que compomos o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor na Paraíba, estamos juntos nessa união para que as leis existentes tomem forma e possam ser efetivadas”, destacou.
Também participaram da sessão o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PB, Giovanni Faraco; Carlos Pimentel, representando o Grupo Amigos do Consumidor na Paraíba; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Nivaldo Vilar; Manfredo Rosenstock, representando a Defensoria Pública da Paraíba; Rougger Guerra, representando o Procon-JP; além de representantes da advocacia privada, como o escritório Marcos Inácio Advogados Associados, representado pela advogada Ana Driely.
Educação financeira- A sessão contou com a presença de dois representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Alessandra Camargo e Uelton Carvalho. Eles destacaram o pioneirismo do Procon-PB em assinar o termo de cooperação com a plataforma ‘Meu Bolso em Dia’, desenvolvida pelo órgão. “Trata-se da plataforma oficial de educação financeira do programa Desenrola Brasil. É prática, gratuita, online e consegue traçar um perfil de orientação para cada usuário que a acessa. A partir daí, de um cadastro, ela faz as orientações ao usuário, criando o que a ferramenta chama de trilha de educação financeira”, explicou Uelton em sua fala.
O Procon-PB foi pioneiro em assinar o termo de cooperação com a plataforma. “Temos um objetivo que é fazer com que a Paraíba seja um case de sucesso em relação à educação financeira no país, através da plataforma ‘Meu Bolso em Dia’, muita gente ainda não conhece, mas ela está em atuação desde 2021. Agradecemos o espaço para apresentar ela aqui na Assembleia Legislativa da Paraíba”, reiterou.
O deputado estadual Wilson Filho disse que é de interesse da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da ALPB, que seja feito um termo de cooperação também com a Casa de Epitácio Pessoa. “Similar ao que foi firmado com o Procon Estadual e com a Câmara Municipal de João Pessoa, vamos encaminhar à presidência da Casa a intenção de celebrar essa parceria também com a Assembleia. Com certeza essa união soma à educação financeira e no combate ao superendividamento na Paraíba”, destacou o parlamentar.
Assessoria