A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PP) que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes (CIPD) no âmbito do estado.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a direitos, garantir mais agilidade no atendimento e promover inclusão e dignidade para pessoas que convivem com a doença. O documento oficial permitirá a comprovação da condição de saúde de forma prática, evitando a necessidade de apresentação recorrente de laudos médicos.
De acordo com o texto aprovado, a carteira será emitida mediante requerimento e deverá conter informações essenciais, como dados pessoais, tipo de diabetes e, quando necessário, indicação de uso contínuo de insulina .
Para o deputado Júnior Araújo, a aprovação representa um avanço importante na política de saúde pública do estado. “Essa é uma medida que garante dignidade e facilita a vida de milhares de pessoas. Estamos desburocratizando o acesso a direitos e criando um instrumento que assegura mais respeito e atenção a quem convive com o diabetes”, destacou.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa vai contribuir para melhorar a gestão pública, permitindo um mapeamento mais preciso da população diabética e auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficientes.
Além disso, a CIPD deve facilitar o acesso a benefícios legais já existentes, como prioridade em atendimentos, direitos previdenciários e outros serviços essenciais.
Com a aprovação na ALPB, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Assessoria
