O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria no Congresso Nacional, participou nesta quarta-feira, (5), de um debate promovido pelo Correio Braziliense, em Brasília, sobre o impacto da Reforma Tributária na economia e na segurança pública. O evento reuniu autoridades governamentais, legisladores e especialistas no tema.
Durante o evento, Ribeiro defendeu que o processo de regulamentação da reforma, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, deve ser conduzido com clareza e em conformidade com os princípios que norteiam a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.
“Nós construímos um sistema que desejamos, primeiramente, a simplificação. Segundo, que não haja cumulatividade. Terceiro, sem insegurança jurídica. E quarto: não podemos ter aumento de carga tributária. Eu tenho certeza que o parlamento vai ser zeloso para que a regulamentação represente aquilo que construímos”, afirmou.
O deputado reforçou também sua posição contrária a qualquer medida que aumente a tributação do consumo. Ele ressaltou que o objetivo principal é criar um sistema mais eficiente e justo, que amplie a base de arrecadação e possibilite a redução de alíquotas.
“Não dá para ter numa construção de texto algo que venha de alguma forma a dar qualquer margem a aumento de impostos. Queremos um sistema que possa aumentar a base de arrecadação e assim, quem sabe, diminuir as alíquotas sob o consumo”, defendeu Aguinaldo.
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