A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 6.382/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que estabelece diretrizes para a regionalização da concessão de incentivos fiscais e financeiros no estado. A proposta representa uma tentativa de reequilibrar a distribuição de investimentos públicos e estimular o desenvolvimento econômico em regiões historicamente menos favorecidas.
O texto determina que, no mínimo, um terço dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado — incluindo benefícios tributários e renúncias de receita — seja destinado a empreendimentos localizados no Sertão, Cariri e Curimataú. Essas regiões concentram alguns dos menores indicadores socioeconômicos da Paraíba, com desafios relacionados à geração de emprego, infraestrutura e atração de investimentos privados.
Com a nova diretriz, o governo estadual deverá adotar critérios mais equilibrados na concessão de benefícios, direcionando parte significativa dos recursos para o interior.
Na justificativa do projeto, Adriano Galdino argumenta que a medida busca corrigir distorções históricas no modelo de desenvolvimento econômico do estado. Segundo ele, a concentração de investimentos ao longo das últimas décadas aprofundou disparidades regionais e limitou o potencial produtivo de áreas do interior.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes gerais como instrumento legítimo de promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e de enfrentamento das profundas desigualdades regionais”, destacou o parlamentar.
Assessoria
