O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (13) emitiu pareceres contrários à aprovação das prestações de contas apresentadas por dois gestores, dos municípios de Santa Rita (ex-prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho) e Curral de Cima, (atual prefeito Nadir Fernandes de Farias), impôs a eles débitos que, se somados, ultrapassam R$ 4 milhões.
A corte do TCE desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, de quem requer a devolução de R$ 1.640.800,00 aos cofres públicos por despesas não comprovadas com livros didáticos, atrações musicais, consultoria jurídica e locação de ginásio poliesportivo.
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias, dispêndios sem licitação e restos a pagar. Ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
O prefeito Nadir Fernandes Farias, teve a reprovação das contas de 2013, com imputação de débito de R$ 2.589,697,66 – em razão de saídas não comprovadas de recursos do Fundeb e, também, do registro contábil de despesas orçamentárias como “despesas a classificar”, além disso, não cumpriu com as obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde pública. Também, cabe recurso. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.
Durante a sessão no plenário governador João Agripino – foram aprovadas as contas de 2013, do prefeito de Baia da Traição, Manuel Messias Rodrigues, o ex-prefeito de Logradouro, Humberto Luiz Lisboa Alves, teve as contas de 2012 aprovadas, em grau de recurso, conforme voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana.
Assessoria TCE/PB
