O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Luiz Fernando Bandeira de Mello classificou a atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer no caso da menina de 11 anos impedida de fazer um aborto legal depois de ser vítima de estupro como “violência institucional”.
“Eu tenho uma filha de 10 anos também. Eu imagino a agonia que é uma violência dessas com a sua filha. E depois, tentar tratar com algum grau de carinho aquela situação, como, por exemplo, perguntando ‘que nome você gostaria de dar para o bebê?’ ou ‘você acha que o pai concordaria em dar para adoção?’”, disse Mello ao presidente do CNJ, Marcio Luiz Coelho de Freitas, durante sessão do órgão na 3ª feira (21.jun.2022).
“Não estamos falando de pai. Estamos falando de um estuprador”, completou.
Segundo reportagem do The Intercept, Zimmer manteve a criança em um abrigo para evitar que ela realizasse um aborto. Na manhã de 3ª feira (21.jun), a menina foi autorizada pela Justiça de Santa Catarina a voltar para a casa. A informação foi confirmada pela advogada da família ao portal G1. O caso está em segredo de Justiça.
A unidade regional vai verificar a responsabilidade disciplinar da juíza.
ATUAÇÃO DO CNJ
A declaração do conselheiro foi dada durante anúncio do envio de um requerimento para que o CNJ acompanhe a apuração do caso pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“A Corregedoria Nacional de Justiça informa que os fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC, estão sendo apurados em uma reclamação disciplinar”, detalhou o órgão.
Mais cedo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina anunciou que vai atuar na defesa da criança. A seccional disse que acompanhará o processo para prover a “garantia de proteção à vida e acolhimento integral da criança vítima de estupro”.
CONTEXTO
Em despacho obtido pelo The Intercept, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirma que a ida ao abrigo foi determinada para proteger a criança em relação ao agressor, mas que havia também outra razão. “O risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê.”
A reportagem traz um vídeo de uma audiência judicial realizada no último mês. Nas imagens, a juíza sugere que a criança siga com a gravidez, mesmo ela dizendo que não tem interesse. “Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questiona, oferecendo que ela ficasse “mais duas ou 3 semanas”, até a formação completa do feto.
Poder 360
