Na última segunda-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que institui uma lei federal para os pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo da PEC é evitar veto presidencial ou qualquer tipo de suspensão ao Projeto de Lei nº 2564/20 já aprovado pelo Senado e pela Câmara em maio deste ano.
O deputado federal Efraim Filho (UB/PB) sempre foi favorável à luta da categoria a fim de garantir o piso salarial e uma carga horária de trabalho justa. “Chegou o grande dia, tão esperado por esses profissionais da saúde. Essa batalha não é de hoje. Foi uma luta digna em prol daqueles que foram e continuam sendo nossos heróis, que passaram por muita coisa nesse período de calamidade pública, que arriscaram suas vidas e merecem ser bem remunerados, além de ter segurança jurídica”, afirma o parlamentar.
A partir de agora o piso salarial para enfermeiros passa a ser de R$4.750,00, cerca de 70% de mínimo desse valor para técnicos e auxiliares e 50% para parteiras.
Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.
Assessoria
