O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) apresentou um total de 53 proposituras entre Projetos de Lei, de Indicação, Pedidos de Informação, Requerimentos e Ofícios na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) voltadas ao enfrentamento do coronavírus. Das proposituras, três viraram leis. O parlamentar também apresentou um Plano de Retomada Gradual da Economia e apresentou propostas para auxiliar os empreendedores a superar a crise, evitando fechamento de empresas e assegurando a manutenção dos postos de emprego.
Entre as proposituras está a Lei 11.736/2020 que cria a Política de Higienização Sanitária que prevê a higienização de logradouros públicos em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a legislação, a higienização sanitária deverá ser feita, preferencialmente, utilizando-se de Hipoclorito de Sódio conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão de sua concentração e diluição. Conforme Eduardo Carneiro, a Lei garante que em decorrência da situação emergencial, o Poder Executivo fique autorizado a adquirir os meios de produção e insumos para fabricação local do Hipoclorito de Sódio, dispensados os meios licitatórios.
Já a Lei 11.695/2020 garante que todos os contratos firmados em caráter emergencial pelo Governo do Estado e pelos Municípios paraibanos para conter o avanço do coronavírus, ou que tratem de ações que amenizem as consequências da pandemia para a população, deverão ser publicados no Portal da Transparência. “A preocupação com a transparência nos atos administrativos é uma das bandeiras do nosso mandato, que já protocolou várias iniciativas na Casa com esse mesmo objetivo. Essa vem uma preocupação nossa desde nosso mandato na Câmara de João Pessoa”, revelou.
O parlamentar também apresentou ao Governo do Estado matéria como a 286/20 que pede a criação de um cadastro de trabalhadores informais e detentores de pequenos negócios. Sugeriu ainda a criação de Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal de Tributos), com a Indicação 287/20; a diminuição dos tributos estaduais incidentes na energia elétrica, água e telefonia na Indicação 289/20; e a facilitação para obtenção de crédito para o setor empresarial, com prazo elástico para pagamento, na Indicação 292/20.
Na Indicação 293/20, o deputado solicitou ao Governo do Estado a realização de um trabalho em conjunto entre universidades públicas, o parque tecnológico e a formação de um comitê de gerenciamento de crise, com a participação de economistas, empresários e classe científica; a disponibilização de linhas de créditos especiais para micro e pequenos empreendedores, através do Empreender-PB; a prorrogação do prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros e pagamento do IPVA; e a criação de um Observatório Econômico para acompanhar a situação do setor produtivo do Estado da Paraíba.
A suspensão de protestos de dívida ativa para pessoas jurídicas e físicas que devem ao Estado também estão entre as propostas apresentadas por Eduardo Carneiro. Na relação constava ainda a paralisação das cobranças dos financiamentos contraídos por pequenos e microempreendedores através do Empreender-PB; a prorrogação das obrigações acessórias no Estado; a destinação de parte das Emendas Impositivas para a saúde, e outra parte para os pequenos negócios; a distribuição de “vouchers” para pequenos agricultores que não estão conseguindo vender seus produtos, devido ao fechamento das feiras livres, além da apresentação de um plano de retomada econômica para o Estado da Paraíba; a redução da bandeira na energia no período de quarentena imposta pela Covid-19, o novo coronavírus.
No Requerimento 8.014/2020, o deputado Eduardo Carneiro pede ao Governador do Estado, através do Empreender-PB, e de seu Secretário Executivo de Empreendedorismo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores do Estado, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.
Já no Requerimento 8.019/2020 foi requerido ao Governador do Estado, através da Secretaria de Finanças, que desenvolva estudos para fomentar medidas urgentes para os empreendedores da Paraíba, como a diminuição de impostos, e não cobranças de taxas obrigatórias durante o período de ação do coronavírus.
Da mesma forma, no Requerimento 8.015/2020, o deputado solicitou a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Banco Cidadão, e de seu Secretário Executivo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores da capital, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.
