A atuação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19 e do desmatamento recorde na Amazônia são destaques no capítulo sobre o Brasil do Relatório Mundial 2021 da ONG internacional Human Rights Watch, divulgado na manhã desta quarta-feira (13). O documento, em sua 31ª edição, avalia a situação de direitos humanos em mais de 100 países.
O relatório, bastante crítico ao governo brasileiro, menciona ainda políticas que contrariam os direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, ataques a mídia independente e a organizações da sociedade civil.
Por outro lado, a HRW ressalta esforços de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça para reduzir danos causados por decisões governamentais.
Um exemplo foi a decisão do STF de barrar as tentativas federais de retirar dos estados a competência em restringir a circulação de pessoas para conter a propagação do coronavírus e de publicar dados completos sobre a Covid-19.
Já o CNJ é lembrado por ter recomendado a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns detentos.
Também o Congresso foi citado em relação a ações adotadas no que diz respeito à pandemia, tratando de um grupo especialmente vulnerável a políticas do governo federal, a população indígena. O documento menciona um projeto de lei que obriga o governo a fornecer cuidados de saúde emergenciais para os povos indígenas.
Tudo isso enquanto, diz o documento, Bolsonaro “tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”.
“O presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”, diz o texto.
Violência policial
Mais um aspecto negativo ressaltado é o crescimento da violência policial, que chega a ser incentivada pelo presidente, aponta a HRW.
No Rio de Janeiro, a polícia matou 744 pessoas entre janeiro e maio de 2020, o número mais alto para o período desde pelo menos 2003, apesar dos níveis de criminalidade terem diminuído em razão da redução do número de pessoas nas ruas. E, em São Paulo, mortes por policiais em serviço aumentaram 9% no período de janeiro a setembro, destaca o relatório.
Em todo o país, as mortes por policiais aumentaram 6% no primeiro semestre de 2020, de acordo com dados oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas. Quase 80% delas eram negras.
Direitos desrespeitados
Violações de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, integrantes da comunidade LGBT e pessoas com deficiência também foram incluídos nas críticas do relatório.
Um exemplo citado foi o de que, em setembro, o ministro da educação disse que gênero não deveria ser discutido nas escolas e que as pessoas que “optam” pelo “homossexualismo” muitas vezes vêm de “famílias desajustadas”.
Outro exemplo: ainda no mesmo mês de setembro, o governo editou uma nova política nacional que incentiva a criação de escolas segregadas para certas pessoas com deficiência, apesar do direito de todas as pessoas com deficiência a uma educação inclusiva.
Meio Ambiente
Além dos desrespeitos à população indígena – que vão além da falta de cuidados durante a pandemia de Covid-19 e incluem projetos que podem causar a exploração de suas terras por garimpo e projetos de grande impacto ambiental – também é ressaltado o desmatamento ilegal e as mortes que ele provoca na região amazônica.
O enfraquecimento da fiscalização de leis ambientais desde que Jair Bolsonaro tomou posse é citado e diversos exemplos são mencionados. Também são lembradas as queimadas no Pantanal, ambiente que teve sua maior destruição em duas décadas.
