O juiz convocado João Batista Barbosa determinou nesta quarta-feira (17), o retorno imediato de Djair Magno Dantas (Democratas), conhecido por “Jair da Farmácia”, ao cargo de prefeito de Cuité de Mamanguape. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807853-38.2020.8.15.0000 interposto contra decisão do juízo da 2ª Vara de Mamanguape, que, a pedido do Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB), determinou a prorrogação do afastamento provisório do gestor pelo prazo de 90 dias.
O prefeito encontrava-se afastado de suas funções pelo prazo de 180 dias em razão da existência de indícios de desvios de recursos públicos mediante fraudes na contratação de prestadores de serviços no Município e no Fundo Municipal de Saúde (FNS). Com o fim do prazo, o MP pediu a prorrogação, sendo o pleito deferido.
No Agravo, a defesa alegou inocência de fundamento concreto, idôneo e atual, apto a justificar a prorrogação do prazo de afastamento. O magistrado apenas se reportou aos termos da decisão primeira, referindo-se a documentos que, em sua maioria, foram juntados à inicial, não havendo o MP juntado qualquer documento relativo ao período de suspensão do mandato.
O Ministério Público fundamentou o seu pedido na necessidade de conclusão das investigações, informando já haver apresentado ação penal prática de atos de corrupção e crime licitatório contra os envolvidos. O magistrado João Batista avaliou que o pedido era genérico, desprovido de suporte fático e legal, já que a prorrogação do afastamento dependeria de fatos concretos e atuais, demonstradores de sua efetiva necessidade.
“Tem-se, portanto, que as medidas de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais, não se admitindo que, a pretexto de aplicar a lei, o magistrado assuma posição inquisitória, descurando-se, ainda, de fundamentar a decisão da lei e em razão de fatos concretos, que devem ser devidamente postos e aptos a tornar possível o exercício da ampla defesa e o principio do contraditório”, pontuou o juiz.
Posse
Informações de fontes, afirmam que o prefeito Jair da Farmácia já foi notificado pela justiça e tomará posse às 9h desta quinta-feira (18). Outras informações dão conta, que o prefeito participou de uma reunião de transição nessa noite de quarta-feira (17) e deverá solicitar uma auditoria das contas públicas da Prefeitura desde o período de mais de 180 dias da gestão do vice-prefeito Genilson Dutra (PP).
Por: Chico Soares e Napoleão Soares
