O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia por crime de responsabilidade foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aponta uma suposta violação do sigilo da fonte jornalística e da liberdade de imprensa.
No documento enviado ao Senado, Cabo Gilberto questiona medidas adotadas em uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo e Raimundo Soares Cutrim, apontado como fonte de informações divulgadas pelo profissional. Segundo a denúncia, dados obtidos a partir de equipamentos apreendidos do jornalista teriam sido utilizados para identificar a suposta fonte e embasar novas medidas de busca e apreensão.
Para o líder da oposição, a situação representa um ataque à proteção constitucional do sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A denúncia sustenta que a garantia existe para proteger não apenas o jornalista, mas também a circulação de informações de interesse público e o exercício da liberdade de imprensa.
Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Cabo Gilberto afirma que o pedido tem fundamento no artigo 52 da Constituição e no artigo 41 da Lei nº 1.079 de 1950. O deputado solicita o recebimento da denúncia e a abertura do processo por crime de responsabilidade contra Alexandre de Moraes.
Este é mais um pedido de impeachment apresentado pela oposição contra o ministro. A nova denúncia, porém, ainda depende da tramitação no Senado e não representa, neste momento, qualquer decisão sobre a responsabilidade de Alexandre de Moraes. O caso envolve acusações apresentadas pelo parlamentar e deverá passar pelas etapas previstas na legislação caso seja admitido.
Por: Napoleão Soares
