O Município de Cuité de Mamanguape poderá sofrer bloqueio de recursos financeiros após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que autorizou a adoção de medidas para garantir o pagamento de precatórios em atraso.
A determinação foi proferida no âmbito do acompanhamento realizado pelo Judiciário sobre os repasses obrigatórios destinados à quitação dessas dívidas judiciais. Conforme consta nos autos, o débito, que era inicialmente de aproximadamente R$ 449 mil, foi atualizado para mais de R$ 623 mil em razão do acúmulo de parcelas não pagas ao longo dos últimos anos.
Segundo o processo, a situação é resultado de pendências financeiras acumuladas em administrações anteriores, relacionadas ao não recolhimento integral dos valores destinados ao pagamento de precatórios. Diante do histórico de inadimplência, o pedido de reparcelamento da dívida não foi acolhido pelo Tribunal.
Com a decisão, foi autorizada a utilização dos mecanismos judiciais cabíveis para assegurar a quitação dos débitos, incluindo eventual bloqueio de recursos caso necessário. Até o momento, porém, as contas do município ainda não foram bloqueadas.
O Tribunal de Justiça destacou que o pagamento de precatórios possui caráter obrigatório, conforme estabelece a Constituição Federal, e que as medidas adotadas têm como finalidade garantir o cumprimento das decisões judiciais e resguardar o direito dos credores.
A decisão reforça o entendimento de que os entes públicos devem manter regularidade nos repasses destinados ao pagamento dessas obrigações, evitando o crescimento das dívidas e a adoção de medidas mais rigorosas por parte da Justiça.
Da Redação.
