A deputada estadual Camila Toscano (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 6.933/2026, que institui a Campanha Permanente de Orientação sobre Segurança Digital e Prevenção a Golpes contra Mulheres em todo o estado. A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização, a informação e a proteção das mulheres diante do crescente número de crimes e fraudes praticados no ambiente virtual.
De acordo com a deputada, a campanha buscará conscientizar a população feminina sobre riscos como fraudes eletrônicas, perfis falsos, extorsão digital, exposição não consentida de imagens, invasão de contas, golpes bancários e violência psicológica praticada por meio das plataformas digitais.
“A tecnologia trouxe inúmeros avanços para a sociedade, mas também abriu espaço para novas formas de violência e criminalidade. As mulheres estão entre as principais vítimas desses golpes e abusos virtuais. Precisamos garantir informação, orientação e mecanismos de proteção para que elas possam navegar no ambiente digital com mais segurança”, destacou Camila.
O projeto estabelece ainda que a campanha terá como objetivos orientar sobre mecanismos de prevenção, proteção de dados pessoais e preservação de provas digitais, além de divulgar canais de denúncia, atendimento e acolhimento às vítimas. A iniciativa também pretende estimular o uso seguro das plataformas digitais e dos meios eletrônicos de pagamento.
Segundo Camila Toscano, para alcançar esses objetivos, a campanha poderá ser desenvolvida por meio da produção de conteúdos educativos em redes sociais e sites oficiais, distribuição de cartilhas e materiais audiovisuais, realização de palestras, seminários e ações educativas em escolas, universidades e espaços públicos estaduais, além da celebração de parcerias com entidades públicas e privadas.
A proposta também determina que todas as ações sejam realizadas em linguagem acessível e, sempre que possível, contem com adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência, ampliando o alcance das informações e garantindo inclusão.
Na justificativa da matéria, Camila Toscano ressalta que a violência e a fraude migraram intensamente para o ambiente digital nos últimos anos. Segundo a parlamentar, mulheres são alvo recorrente de golpes emocionais, chantagens, invasões de privacidade e fraudes patrimoniais mediadas pela tecnologia.
“O caráter educativo e preventivo da proposta fortalece a cidadania digital e contribui para reduzir a vulnerabilidade das mulheres diante dos crimes virtuais, promovendo mais segurança, informação e autonomia”, acrescentou a deputada.
Assessoria
