Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Paraíba celebra um importante avanço na preservação de seus ecossistemas com a Lei Nº 12.285/2022. De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), a legislação proíbe de forma definitiva a comercialização e a distribuição de canudos plásticos descartáveis em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares em todo o território paraibano. A medida, que já faz parte da rotina dos cidadãos há quatro anos, posiciona o estado na vanguarda das políticas públicas voltadas à redução de resíduos poluentes de uso único.
A necessidade da lei se justifica pelo impacto devastador desse tipo de material na natureza, uma vez que um simples canudo de plástico, utilizado por poucos minutos, pode levar mais de 400 anos para se decompor no meio ambiente. “Esse lixo frequentemente polui as praias e se fragmenta em microplásticos, contaminando a fauna marinha e ameaçando o equilíbrio ecológico local. Ao banir o item do comércio, impulsionamos empresários e consumidores a adotarem alternativas ecológicas e sustentáveis, promovendo o uso de canudos fabricados em papel, inox, bambu ou matérias-primas biodegradáveis. No início houve certa resistência por parte dos empresários, mas acredito que a lei provocou um debate e causou uma mobilização social para a redução dos impactos ambientais com atitudes simples do nosso dia a dia”, destacou Wilson Filho.
As regras estipuladas pela legislação são rigorosas e vetam tanto o fornecimento do canudo plástico tradicional quanto a utilização de embalagens individuais feitas do mesmo material sintético, mesmo que o canudo interno seja ecológico. A fiscalização e a aplicação de penalidades cabem aos órgãos ambientais do estado e, os estabelecimentos que descumprirem a medida ficam sujeitos a advertências e multas financeiras progressivas calculadas em Unidades Fiscais de Referência. Essa regulamentação garantiu que a transição ocorresse de forma organizada, estimulando o mercado local a buscar novos fornecedores e soluções criativas.
O sucesso da iniciativa reflete uma das principais bandeiras do mandato do deputado, focado em educação e na proposição de soluções modernas, eficientes e alinhadas aos debates globais sobre sustentabilidade e preservação. “Nosso objetivo com essa lei sempre foi provocar uma transição cultural na sociedade, mostrando que substituir o plástico por opções ecológicas é um passo viável e urgente para proteger as nossas riquezas naturais”, reitera o parlamentar.
Assessoria
