Para proteger as mulheres e combater a violência no ambiente estudantil, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 2.879/2021, de autoria do deputado estadual Chió (PV). A proposta cria uma rede obrigatória de apoio psicológico, médico, social e jurídico para estudantes universitárias que tenham sofrido violência sexual. O apoio é válido para casos que aconteçam dentro das universidades e faculdades e, também, extensivo para casos que ocorram fora das instituições, garantindo que as vítimas recebam acolhimento em um momento de dor e fragilidade.
A proposta assegura o abono de faltas, gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas sem que haja prejuízo acadêmico para as vítimas. A estudante poderá, também, mudar de curso ou de faculdade para se sentir melhor. Processo que deverá ser facilitado pela instituição.
Um dos principais objetivos da proposta, de acordo com o deputado autor da propositura, é o de derrubar as barreiras do medo e da burocracia. Hoje, no Brasil, instituições de ensino exigem que as vítimas registrem boletim de ocorrência na polícia para conseguir o atendimento institucional. O PL garante ainda o sigilo absoluto em todo o trâmite de atendimento institucional. Dessa forma, a estudante vítima da violência fica protegida contra qualquer exposição e poderá contar com o apoio de profissionais adequados para lidar com o trauma.
“Para quem vê de fora, a violência sexual, quando a mulher também não é vítima fatal do agressor, é vista só como aquele momento em que a violência aconteceu de fato. O que não é verdade. Uma violência como esta marca as mulheres pelo resto de suas vidas, as atravessam no dia a dia, quando menos esperam. Uma preocupação nossa com essa proposta de Lei é o de fazer com que essas mulheres não desistam do seu futuro, que continuem estudando e que consigam se reerguer para que a violência não acabem com suas vidas, ainda que elas estejam vivas”, declarou o deputado Chió.
Na justificativa da lei, o deputado Chió defende que as universidades precisam assumir a responsabilidade de cuidar de suas alunas e criar canais seguros para investigar denúncias contra funcionários ou estudantes, em casos de abusos dentro das instituições. Após aprovado por unanimidade dos deputados na ALPB, o projeto segue para sanção do governador.
Assessoria
