A ex-secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyanna Werton (PP), afirmou nesta quarta-feira (13), por meio de nota à imprensa, que ainda não foi formalmente intimada pela Justiça nem teve acesso ao inteiro teor da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito da Operação Indignus, que investiga supostos desvios de recursos públicos ligados ao programa “Prato Cheio”.
Na manifestação, Pollyanna também declarou que os fatos investigados ocorreram antes de sua passagem pela pasta. “Sobre as informações acerca do processo judicial envolvendo fatos relacionados à gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a ex-secretária Pollyanna Werton esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada pelas autoridades competentes, nem sua defesa teve acesso aos autos ou ao inteiro teor da acusação”, afirmou. A ex-secretária esclarece, ainda, “que os fatos aconteceram antes da sua gestão”, acrescentou.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e integra uma nova etapa da Operação Indignus, que apura irregularidades envolvendo o Hospital Padre Zé e entidades ligadas à instituição, em João Pessoa.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2023 e envolvido contratos do programa “Prato Cheio”, responsável pela distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social em cidades como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras e Pombal.
O MPPB aponta um suposto desvio de R$ 10,3 milhões e afirma que os contratos investigados movimentaram cerca de R$ 21,6 milhões.
Além de Pollyanna Werton, também são citados na denúncia o ex-secretário de Estado da Admnistração (SED), Tibério Limeira (PSB), o padre Egídio de Carvalho, ex-diretores e ex-funcionários do Hospital Padre Zé, um servidor público estadual e um empresário apontado como responsável por empresas investigadas.
Conforme o Ministério Público, em João Pessoa havia previsão contratual para distribuição de quatro mil refeições diárias, mas depoimentos colhidos durante as investigações indicariam a entrega de quantidade inferior ao previsto.
Na nota, Pollyanna afirmou ainda que, durante sua gestão à frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano, adotou medidas administrativas e legais para apuração de possíveis irregularidades. “Ressalta, que, durante o período em que esteve à frente da pasta, todas as providências administrativas e legais cabíveis foram adotadas para apuração de eventuais irregularidades e responsabilização individual de possíveis envolvidos, sempre com base nos princípios da legalidade, transparência e defesa do interesse público”, declarou.
A ex-secretária também citou decisão recente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). “Importante destacar que essa atuação foi reconhecida recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do Processo nº 09137/23”, destacou.
A denúncia protocolada pelo Gaeco ainda aguarda análise do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Como o caso envolve ex-secretários estaduais, a competência para decidir sobre o recebimento da ação é do Órgão Especial da Corte.
Ao final da nota, Pollyanna reafirmou confiança na condução das investigações. “Por fim, Pollyanna reafirma sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na completa elucidação dos fatos pelas autoridades competentes”, concluiu.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Sobre as informações acerca do processo judicial envolvendo fatos relacionados à gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a ex-secretária Pollyanna Werton esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada pelas autoridades competentes, nem sua defesa teve acesso aos autos ou ao inteiro teor da acusação. A ex-secretária esclarece, ainda, que os fatos aconteceram antes da sua gestão.
Ressalta, que, durante o período em que esteve à frente da pasta, todas as providências administrativas e legais cabíveis foram adotadas para apuração de eventuais irregularidades e responsabilização individual de possíveis envolvidos, sempre com base nos princípios da legalidade, transparência e defesa do interesse público.
Importante destacar que essa atuação foi reconhecida recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do Processo nº 09137/23.
Por fim, Pollyanna reafirma sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na completa elucidação dos fatos pelas autoridades competentes.
