A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 288/2019, de autoria do deputado estadual Walber Virgolino, que prevê a destinação de bens, direitos e valores oriundos de crimes de lavagem de dinheiro para órgãos da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o texto integral do projeto, a proposta disciplina que ativos financeiros recuperados em investigações conduzidas pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público, cujo perdimento seja decretado pela Justiça em favor do Estado, sejam revertidos para os órgãos encarregados da prevenção, combate, ação penal e julgamento desses crimes.
A matéria estabelece ainda que os recursos deverão ser utilizados no reaparelhamento das instituições, além da capacitação de agentes policiais e representantes do Ministério Público. O texto também prevê investimentos em infraestrutura, tecnologia e reestruturação dos órgãos especializados na investigação e repressão aos crimes de lavagem de dinheiro.
Na justificativa apresentada à Assembleia, Walber Virgolino argumenta que o projeto busca disponibilizar “mais um instrumento ao Estado para o aparelhamento das instituições estatais que atuam no combate” à lavagem de capitais, crime que o parlamentar classifica como uma das modalidades criminosas mais frequentes na Paraíba.
O deputado também sustenta que o combate efetivo às organizações criminosas passa pelo confisco de dinheiro e bens obtidos ilegalmente. Segundo o texto, a medida permitiria transformar recursos provenientes do crime em investimentos diretos para o fortalecimento da segurança pública e das instituições responsáveis pela investigação criminal.
Em áudio encaminhado à reportagem, apoiadores da proposta destacaram que a iniciativa pretende evitar que equipamentos apreendidos acabem apenas destinados a leilões, permitindo que armamentos e utensílios importantes possam retornar às forças de segurança e auxiliar no combate ao crime organizado.
O projeto aprovado pela ALPB agora depende da sanção do governador para entrar em vigor.
Por: Napoleão Soares
