O deputado federal Wellington Roberto apresentou pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta visa regulamentar um direito já previsto na Constituição Federal e pode beneficiar mais de 400 mil profissionais em todo o Brasil.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a relevância da medida e defendeu celeridade na análise da matéria. “Em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde, apresentamos pedido de urgência na votação do PLP 185 de 2024”, afirmou. Ele também ressaltou que a aprovação do projeto representa “justiça e coerência jurídica para mais de 400 mil profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira”.
O texto do PLP 185/2024 busca estabelecer critérios para a concessão da aposentadoria especial, considerando os riscos enfrentados por esses trabalhadores no exercício da função. Wellington reforçou que “o projeto regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, um direito previsto na Constituição Federal”.
Caso avance no Congresso Nacional, a proposta pode garantir maior segurança jurídica e valorização para as categorias, reconhecendo a importância dos serviços prestados por esses profissionais no sistema público de saúde. A tramitação em regime de urgência pode acelerar a votação nas próximas sessões legislativas.
Por: Napoleão Soares
