A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Tinto (PB), realizada na tarde e início da noite desta quarta-feira (15/04), resultou na aprovação de 13 proposições. Entre os destaques estão projetos de lei de autoria da gestão da prefeita Magna Gerbasi, além de requerimentos e um projeto de denominação de praça propostos pelos vereadores.
A pauta legislativa contemplou matérias de interesse da administração municipal, com a aprovação do Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.099,04 (setenta mil e noventa e nove reais e quatro centavos). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau médio aos servidores municipais da categoria de enfermagem no âmbito do município.
Requerimentos e solicitações dos vereadores
Vereador Cacique Sandro apresentou requerimento com votos de aplausos e congratulações ao senhor João Peixoto de Melo, conhecido como Dão, presidente da Associação dos Moradores de Rio Tinto. Na justificativa, Sandro Gomes destacou a participação decisiva de João Peixoto na conquista da liberação das casas do município, um processo histórico que garantiu segurança jurídica e dignidade a inúmeras famílias.
Vereador Ailton Fernandes solicitou à gestão da prefeita Magna Gerbasi que identifique com adesivos todos os veículos particulares que prestam serviços à Prefeitura de Rio Tinto. Ele também requereu a colocação do forro do teto das escolas municipais das comunidades de Boa Vista e Taberaba.
Vereador Davi Lima protocolou três requerimentos: o de nº 049/2026, pedindo a inclusão de Rio Tinto no Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA-Leite); o de nº 050/2026, solicitando a adesão do município ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades; e o de nº 051/2026, que solicita ao governo do estado a pavimentação asfáltica das vias principais das comunidades de Taberaba, Cravassú, Tanques, Saco e Praia de Campina, na zona rural de Rio Tinto.
Vereador Luan Cardoso – Luan Potiguara apresentou dois requerimentos. O de nº 007/2026 pede a viabilização de uma reunião interinstitucional com máxima urgência, como encaminhamento formal da Audiência Pública realizada em 27 de março de 2026, que contou com participação do Legislativo, órgãos ambientais e representantes da sociedade. O de nº 008/2026 solicita à presidência da Comissão de Obras e Serviços Públicos a realização de uma visita técnica à Comunidade do Bonfim.
Vereador Marcão também teve proposições aprovadas: um requerimento solicitando a construção de um monumento religioso, a critério da Igreja Matriz e da gestão municipal; outro pedindo a reforma, podagem de árvores e limpeza dos canteiros da Rua João Vicente da Cruz; e o Projeto de Lei nº 012/2026, que denomina de Luiz Gonzaga Pereira a praça localizada entre as ruas Regina I e II, na Vila Regina.
A sessão ordinária transcorreu dentro da normalidade regimental, e as matérias aprovadas seguem agora para os devidos encaminhamentos e execução pelas instâncias competentes.
Assessoria
