Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar o título eleitoral e garantir participação nas eleições marcadas para 4 de outubro. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforça que quem deixou de votar e não justificou ausência ou não pagou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis.
Entre as penalidades estão impedimentos para tomar posse em concursos públicos e para emitir passaporte, além de outras limitações previstas em lei. O prazo também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que residem no exterior devem observar a mesma data.
Para facilitar o processo, o TSE disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, acessível pelo site oficial do Tribunal, permitindo que os procedimentos sejam realizados de forma online, sem necessidade de comparecimento presencial, na maioria dos casos.
Paralelamente, a Corte iniciou, na última quinta-feira (24), a análise das normas que vão orientar o pleito deste ano. A discussão será retomada nesta segunda-feira (2), às 19h. O relator das resoluções é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e será responsável por comandar as eleições de outubro.
Os textos finais ainda não foram divulgados, mas, conforme determina a legislação eleitoral, as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5).
Lenilson Bala
