O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Baía da Traição, José Ronaldo Fernandes Chaves (Ronaldo do Mel), está sendo denunciado por suposta prática ilícita durante a campanha eleitoral de 2024. A denúncia se baseia em um documento firmado em cartório, no qual o parlamentar teria assumido um compromisso que configura, em tese, compra de apoio político em troca de promessa de cargo público.
O documento, datado de 6 de outubro de 2024, foi registrado com firma reconhecida e contém a assinatura do próprio José Ronaldo. Nele, o vereador declara ter recebido R$ 20 mil em espécie durante o período eleitoral e promete, em contrapartida, nomear o financiador como assessor na Câmara Municipal caso fosse eleito.
“Comprometo-me a nomear como meu assessor na Câmara Municipal de Baía da Traição, se eleito, durante toda minha legislatura (…). Compromisso esse firmado sobre um investimento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em espécie, recebido por mim (…).”, afirma texto do documento.
O texto segue estabelecendo que, caso não fosse eleito, o valor recebido não seria devolvido, e o acordo perderia a validade. O documento ainda determina a vigência do compromisso até 31 de dezembro de 2028, correspondente ao término do mandato.
A formalização desse tipo de acordo é considerada ilegal pela legislação eleitoral brasileira, podendo configurar corrupção eleitoral e improbidade administrativa, já que envolve promessa de cargo público em troca de benefício financeiro.
A denúncia, que circula entre lideranças políticas locais, deve ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação. Caso comprovada a autenticidade e a veracidade dos fatos, o vereador poderá responder por captação ilícita de recursos, corrupção eleitoral e quebra de decoro parlamentar.
A reportagem do Blog Chico Soares tentou contato com vereador, mas, até o momento da publicação desta matéria não obteve retorno.
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