Os vereadores Josivan Cardoso da Silva e Eclezinaldo Nunes, do município de Sertãozinho, no Brejo paraibano, protocolaram uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra a gestão municipal, questionando os gastos considerados excessivos com a tradicional Festa de Santos Reis 2026.
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do Município (edições nº 231 e 232), as despesas com o evento já somam quase R$ 2 milhões, montante considerado alto pelos parlamentares para uma cidade que, segundo dados do IBGE 2022, possui pouco mais de 5 mil habitantes.
A denúncia aponta que, além dos valores já divulgados, não foram detalhados os custos com estrutura de palco, som, iluminação e outros serviços complementares, o que pode elevar ainda mais o total da despesa. Os vereadores pedem que o TCE-PB realize uma auditoria completa, verificando as fontes de recursos utilizadas e comparando os valores com gastos similares em outros municípios.
O documento também argumenta que as despesas com festividades “comprometem programas sociais voltados à população mais vulnerável” e “violam os princípios constitucionais da moralidade e da responsabilidade fiscal”.
Os contratos firmados para a Festa de Santos Reis foram realizados por inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, e envolvem apresentações de artistas locais e nacionais. Entre os nomes confirmados estão Léo Santana, Raphaela Santos, Joyce Tayna e Raquel dos Teclados.
Os atos de adjudicação e ratificação, publicados oficialmente, detalham os seguintes valores:
• Léo Santana (Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda) – R$ 600.000,00 (Inexigibilidade nº IN00021/2025);
• Raphaela Santos Produções Ltda – R$ 300.000,00 (Inexigibilidade nº IN00020/2025);
• Joyce Tayna Global Gestão, Consultoria em Tecnologia e Publicidade Ltda – R$ 100.000,00 (Inexigibilidade nº IN00022/2025);
• Raquel dos Teclados Produção Musical Ltda – R$ 150.000,00 (Inexigibilidade nº IN00023/2025).
A denúncia ressalta que, embora os processos estejam amparados juridicamente, a discrepância entre os valores gastos e a realidade orçamentária do município exige maior transparência e controle.
O TCE-PB deve agora analisar a documentação e adotar as medidas cabíveis, podendo solicitar informações complementares, instaurar auditoria e, caso constatadas irregularidades, responsabilizar os gestores públicos envolvidos.
Da redação
